Material educacional para advogados(as), estagiários(as) e estudantes de Direito de todo o Brasil.
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Pré-lançamento · 4 apostilas · 26 modelos comentados

Modelos de peça que explicam cada parte e dizem até quando a lei foi conferida.

Quatro apostilas em PDF, com os modelos em Word editável: Execução Penal, Incapacidade e BPC no JEF, Trabalhista e Cível. Cada parte da peça tem uma caixa amarela com o porquê e a base legal. Estamos na revisão final: entre na lista de espera e seja avisado(a) primeiro.

Entrar na lista de espera Ver o que tem dentro

Lista de espera gratuita · Sem compromisso · Saia quando quiser

O problema

O modelo que você usa pode estar errado num ponto obrigatório

Desde 2024, leis novas mudaram pontos que muitos modelos antigos ainda repetem. Não são detalhes de estilo. São cálculo, prazo, competência e requisitos.

Alguns exemplos:

ÁreaO que mudouO que o modelo antigo faz
Cível A Lei 14.905/2024, em vigor desde 30/08/2024, alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil: correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal (Selic menos IPCA). Calcula tudo por índices antigos, sem separar o período anterior e o posterior a 30/08/2024.
Processo civil A Lei 14.939/2024 permitiu corrigir a falta de comprovação do feriado local no recurso (CPC, art. 1.003, § 6º). A Lei 14.879/2024 passou a exigir que o foro de eleição tenha pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação (CPC, art. 63). Ignora a nova regra do feriado local e mantém cláusulas de foro sem pertinência.
Execução penal A Lei 14.843/2024 passou a exigir exame criminológico para a progressão de regime e restringiu a saída temporária. Pede a progressão sem tratar do exame criminológico.

O ano no título de um kit não prova que ele foi atualizado. Uma data de conferência, sim.

IAé ponto de partida. A conferência continua sendo sua.

E a inteligência artificial?

A IA entrega um rascunho em minutos. Quem assina a peça é você.

Ferramentas de IA já fazem parte da rotina de muita gente no Direito. Mas elas não dizem até quando a lei foi conferida. Para revisar um texto, é preciso saber por que cada bloco existe e de onde vem cada regra.

É isso que as caixas amarelas ensinam.

A solução

O que é um modelo comentado JurisHelp

É a peça completa, com uma explicação ao lado de cada parte.

… [NOME DO(A) AUTOR(A)], [qualificação], vem…

Campos entre [colchetes]

Para os dados do caso. Você vê na hora o que precisa trocar.

Por que esta parte existeO que ela faz e a base legal.

Caixas amarelas em cada bloco

O que aquela parte faz, por que está ali e qual a base legal.

Material educacional · versão · conferida até

Data de conferência

Cada apostila traz a versão e a data até a qual legislação e jurisprudência foram conferidas.

O que mudou desde 2024

Caixa “O que mudou”

As mudanças recentes que afetam a peça, com a norma e a data.

Ponto de risco

Caixas “Ponto de risco”

Onde um erro custa caro: prazo, cabimento e requisitos.

Prática local

Caixas “Prática local”

O que conferir no seu tribunal: endereçamento, sistema e rotinas que mudam de um lugar para outro.

Anexo · uso com IA · checklist

Anexo de uso com IA

Como adaptar o modelo com ferramentas de IA sem expor dados de clientes, e um checklist de revisão.

PDFDOCX

Dois formatos

PDF para estudar; Word (.docx) para editar, na versão comentada e na versão limpa.

São poucos modelos, escolhidos entre os que mais se repetem na prática e na 2ª fase da OAB. Cada um é explicado do começo ao fim.

O que tem dentro

Quatro apostilas, cada modelo explicado do começo ao fim

4 apostilas·26 modelos comentados·PDF + Word (.docx)

Apostila 1 · 6 modelos

Execução Penal 2026

Progressão, remição, indulto e livramento, com quadro de leis no tempo.

  1. Progressão de regime, com as regras de exame criminológico da Lei 14.843/2024.
  2. Remição por trabalho, estudo e leitura (art. 126 da LEP), com memória de cálculo.
  3. Indulto e comutação, com checklist de requisitos e exclusões do decreto.
  4. Livramento condicional (art. 83 do Código Penal).
  5. Unificação de penas e detração.
  6. Agravo em execução (art. 197 da LEP), com a camada “como a banca corrige”.
Lançamento em brevePDF + 6 modelos em Word
Quero ser avisado(a)

Apostila 2 · 7 modelos

Incapacidade e BPC no JEF 2026

Requisitos, perícia e recursos, do requerimento ao JEF.

  1. Inicial de auxílio por incapacidade temporária com conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, com tutela e quesitos.
  2. Inicial de BPC/LOAS para pessoa com deficiência.
  3. Inicial de BPC/LOAS para pessoa idosa (grupo familiar e renda).
  4. Recurso à Junta de Recursos do CRPS, com nota sobre quando ir direto ao JEF.
  5. Recurso inominado e contrarrazões.
  6. Impugnação ao laudo pericial com pedido de nova perícia.
  7. Termo de renúncia ao excedente e memória do valor da causa.
Lançamento em brevePDF + 7 modelos em Word
Quero ser avisado(a)

Apostila 3 · 6 modelos

Trabalhista na prática e na 2ª fase

Reclamação liquidada, contestação e recurso ordinário, em duas camadas: a prática e a banca.

  1. Reclamação no rito ordinário (verbas rescisórias, FGTS + 40%, multas dos arts. 467 e 477 da CLT), com quadro de liquidação.
  2. Reclamação por insalubridade ou periculosidade e horas extras ou intervalo, com pedido de perícia.
  3. Reclamação por dano moral ou assédio.
  4. Contestação, nas camadas prática e OAB.
  5. Recurso ordinário, com preparo e anexo sobre os recursos ao TST.
  6. Consignação em pagamento.
Lançamento em brevePDF + 6 modelos em Word
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Apostila 4 · 7 modelos

Cível essencial pós-2024

As peças-base do CPC, com as regras de 2024 sobre juros, foro de eleição e feriado local.

  1. Petição inicial no procedimento comum com tutela de urgência e checklist de documentos.
  2. Contestação com preliminares e reconvenção, com exemplo em ação de despejo.
  3. Apelação e contrarrazões, com a comprovação do feriado local.
  4. Agravo de instrumento com efeito suspensivo ou tutela recursal.
  5. Embargos de terceiro, com a discussão de cabimento.
  6. Cumprimento de sentença com memória de cálculo pela Lei 14.905/2024, antes e depois de 30/08/2024.
  7. Ação de curatela, com curatela provisória.
Lançamento em brevePDF + 7 modelos em Word
Quero ser avisado(a)

Veja uma página

Um trecho do cumprimento de sentença, como ele aparece na apostila

Nesta página do cumprimento de sentença (Apostila 4), a peça vem com os dados do caso entre [colchetes] e, ao lado de cada bloco, a caixa amarela que explica o porquê.

Material educacional · versão e data de conferência na capa Amostra JurisHelp

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [nº]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

[NOME DO(A) EXEQUENTE], [qualificação], nos autos da ação que move em face de [NOME DO(A) EXECUTADO(A)], vem requerer o

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

I — DO TÍTULO EXECUTIVO

A sentença transitou em julgado em [DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO] e condenou o(a) Executado(a) a pagar [VALOR DA CONDENAÇÃO], com correção e juros na forma do título.

[…]

III — DO DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

O crédito foi atualizado até [DATA DO CÁLCULO] e dividido em dois períodos, conforme o quadro abaixo.

Quadro — critérios por período
PeríodoCorreçãoJuros
Até 29/08/2024Índice fixado no títuloTaxa fixada no título
A partir de 30/08/2024IPCA (CC, art. 389, parágrafo único)Taxa legal: Selic menos IPCA (CC, art. 406)
Material educacional. Não substitui a análise do caso concreto. Confira a redação vigente das normas e a jurisprudência atual antes de protocolar. Apostila 4 · Modelo 6

Trecho reduzido para leitura na tela. Pessoas e dados do exemplo são fictícios.

  • No topoA versão da apostila e a data até a qual a legislação foi conferida.
  • A peçaEm fonte de livro, com os dados do caso entre [colchetes]: [NOME DO(A) EXEQUENTE], [VALOR DA CONDENAÇÃO], [DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO].
  • Caixa amarelaAo lado do tópico do cálculo, explica por que a memória é dividida em dois períodos, antes e depois de 30/08/2024, e qual regra vale em cada um.
  • Caixa azul“O que mudou”, com a Lei 14.905/2024 e a data de vigência.
  • Ponto de riscoO que conferir antes de protocolar.
  • No rodapéO aviso: “Material educacional. Não substitui a análise do caso concreto. Confira a redação vigente das normas e a jurisprudência atual antes de protocolar.”
Quero ser avisado(a) do lançamento

Para quem é

Feito para quem estuda e pratica o Direito, em todo o Brasil

Para quem é

  • Advogado(a) em início de carreira que quer entender a peça, e não só copiar.
  • Advogado(a) migrando de área, por exemplo do cível para o previdenciário.
  • Estagiário(a) e estudante em prática jurídica ou núcleo de prática.
  • Candidato(a) à 2ª fase da OAB em Trabalho ou Civil, que quer estudar a estrutura da peça com a base legal. Em Penal, o material cobre só o agravo em execução.
  • Quem usa IA para redigir e quer um modelo conferido para revisar o que a ferramenta escreveu.

Para quem não é

  • Quem não é da área jurídica e procura resolver o próprio caso. O material foi feito para profissionais e estudantes. Se você precisa de orientação sobre um caso, procure um(a) advogado(a) de sua confiança ou a Defensoria Pública.
  • Quem quer uma peça pronta para protocolar sem ler. Todo modelo exige adaptação ao caso e conferência da lei vigente.
  • Quem procura milhares de modelos. Aqui são 26, explicados.
  • Quem espera tirar dúvidas sobre casos concretos. O suporte é técnico: acesso, arquivos e erratas.

Quem faz

Feito pela Equipe JurisHelp

Conteúdo jurídico revisado, com data de versão.

A JurisHelp produz material educacional. Não é escritório de advocacia e não presta serviços nem consultoria jurídica.

Como os modelos são feitos

Equipe JurisHelp

  1. Redação a partir da lei e da jurisprudência, em fontes oficiais.
  2. Exemplos com pessoas e dados fictícios.
  3. Revisão jurídica de cada modelo e de cada citação antes do lançamento.
  4. Data de conferência na capa de cada apostila e no cabeçalho de cada modelo.

Versão e atualização

Uma data de conferência, e não uma promessa vaga

A data está na capa de cada apostila e no cabeçalho de cada modelo. Até essa data, conferimos. Depois dela, confira você também antes de protocolar.

  • Achou um erro nosso?Corrigimos e enviamos o arquivo corrigido a quem comprou, sem custo.
  • Mudou a lei?A mudança entra numa nova versão, com nova data de conferência na capa.

Não prometemos “atualização vitalícia”. Prometemos uma data de conferência e o arquivo corrigido quando o erro for nosso.

Lista de espera

Seja avisado(a) primeiro no lançamento

As apostilas estão na revisão final. Deixe seu e-mail e avisamos quando abrirem.

  • Aviso por e-mail no lançamento, antes da divulgação geral.
  • Você escolhe as áreas que interessam.
  • Gratuito e sem compromisso. Saia quando quiser.
Quais apostilas interessam?

Usamos seus dados só para avisar sobre o lançamento. Não vendemos nem compartilhamos seus dados para fins de marketing.

Perguntas frequentes

Dúvidas

01Para quem é este material?

Para advogados(as), estagiários(as) e estudantes de Direito de todo o Brasil, incluindo candidatos(as) à 2ª fase da OAB em Trabalho e Civil. Em Penal, só o agravo em execução está coberto (na Apostila Execução Penal).

02Quando será o lançamento?

As apostilas estão na revisão jurídica final. Quem está na lista de espera recebe o aviso por e-mail antes da divulgação geral.

03Quanto vai custar?

Os preços serão divulgados no lançamento, primeiro para quem está na lista de espera.

04A lista de espera tem custo ou compromisso?

Não. Entrar na lista é gratuito e não obriga você a comprar nada. Você pode sair quando quiser.

05O que vou receber quando comprar?

Por apostila: um PDF com os modelos comentados e os mesmos modelos em Word (.docx), em duas versões: a comentada, com as caixas amarelas, e a limpa, pronta para o seu timbrado. Cada arquivo traz a versão e a data de conferência.

06Não sou da área jurídica. Posso usar no meu caso?

Não recomendamos. O material pressupõe formação jurídica e não substitui a análise de um(a) profissional. Para orientação sobre um caso, procure um(a) advogado(a) de sua confiança ou a Defensoria Pública.

07Os modelos servem para qualquer caso?

Não. Eles mostram a estrutura, os requisitos e a base legal de cada peça. O caso concreto sempre exige adaptação, conferência da lei vigente e análise profissional. As caixas “Ponto de risco” indicam onde o cuidado precisa ser maior.

08Eu já uso IA para redigir. Por que eu precisaria disso?

Porque a IA não informa até quando a lei foi conferida, e você responde pelo que protocola. O modelo comentado funciona como referência: você compara o rascunho da ferramenta com a estrutura e a base legal do modelo. Cada apostila traz um anexo sobre uso com IA e um checklist de revisão.

09Serve para a 2ª fase da OAB?

Para Trabalho e Civil, sim, como material de estudo. Em Penal, só o agravo em execução: não é um material completo de 2ª fase Penal. As apostilas trazem caixas “OAB 2ª fase” nas peças que costumam cair na prova. O material não pode ser levado para a prova: confira no edital o que é permitido consultar. Nenhum material garante aprovação.

10Para que serve a caixa “Prática local”?

Algumas práticas mudam de tribunal para tribunal. A caixa “Prática local” indica o que conferir no seu tribunal. Os modelos servem para todo o país, com a adaptação de endereçamento e prática local.

11Posso compartilhar com colegas?

A licença será pessoal e intransferível. Revender, compartilhar arquivos, publicar em grupos ou drives e usar o conteúdo para treinar sistemas de IA não serão permitidos.

12Posso tirar dúvidas sobre um caso meu com a equipe?

Não. O suporte é técnico: acesso, arquivos e erratas. Não respondemos consultas sobre casos concretos.

13O que vocês fazem com os meus dados?

Usamos seu e-mail e suas escolhas só para avisar sobre o lançamento. Não vendemos nem compartilhamos para fins de marketing. Os detalhes, e como pedir a exclusão, estão na Política de privacidade.